Regulamentação

O que é Animais silvestres?

Animais da fauna nativa brasileira, como papagaios e jabutis, que só podem ser mantidos e transportados com comprovação de origem legal.

Animais silvestres são os pertencentes à fauna nativa brasileira — papagaios, periquitos-rei, jabutis, tartarugas-tigre-d'água, saguis, entre outros. Diferente dos exóticos domésticos, eles são protegidos por legislação ambiental federal e estadual.

Para manter um animal silvestre em casa é obrigatório comprovar origem legal: nota fiscal de criadouro comercial autorizado, anilha fechada com numeração, microchip ou registro junto ao órgão ambiental competente (IBAMA e, em São Paulo, a CETESB). Sem essa comprovação, a posse é considerada irregular.

No transporte, essa documentação deve acompanhar o animal. Um serviço sério de táxi pet não transporta silvestre sem comprovação de origem — tanto para proteger o tutor quanto para não participar, ainda que sem intenção, da cadeia do tráfico de animais.

Animais silvestres encontrados feridos, filhotes caídos de ninho ou animais de vida livre não devem ser levados a clínicas particulares por conta própria. O caminho correto é acionar a CETESB, a Divisão de Fauna da Prefeitura de São Paulo ou o CRAS/CETAS mais próximo, que fazem o resgate e o encaminhamento.

Termos relacionados

Continue explorando o glossário do Táxi Dog Pirituba.